Estamos presenciando um show de horrores...
1) Uma empresa que tem o direito de usar por um tempo uma prédio público e caso não use o mesmo deveria devolver para o governo conforme o contrato.
2) Essa empresa queria VENDER aquele prédio que não lhe pertence.
3) A empresa não usa o prédio e não devolve para o governo.
4) O governo acha que está tudo certo e ainda cogita comprar aquilo que é dele e só recua por divergências quanto ao valor.
5) Sem tetos ocupam o prédio e o governo mente dizendo que quer resolver o problema deles, mas ao invés de tomar de volta o prédio (que já deveria ter tomado lá no número 3) ele retira de forma brutal os mesmos e devolve para a empresa um prédio que não é dela, para que ela continue sem usar e sem devolver ao governo e possa tentar novamente vender o que não é dela.
Confuso? Mas é exatamente isso que ocorreu com a "favela da TELERJ" quando o prédio que deveria estar sendo usado pela Oi, ou ser devolvido ao governo, foi ocupado... Quer entender melhor?
http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?id=100000417943
Bem... Como era de se esperar os moradores vão simplesmente fazer um protesto pacífico em frente a prefeitura (até por eles não terem mais para onde ir mesmo) e lá são deixados debaixo de chuva (ao tentarem se abrigar na passarela no Metrô que é PÚBLICA e era o único local coberto por ali são expulsos com violência e continuam sendo agredidos (até com crianças pequenas) e barbaridades vão ocorrendo sem fim:
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| A Guarda Municipal do Rio de Janeiro se supera cada dia mais nos absurdos. |
Bem, para o nosso prefeito não deixar de parecer caridoso ele propôs as famílias fazerem um cadastro para quem sabe um dia ele pensar em talvez de repente resolver o problema delas:
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O incrível é que quando o dep. Chico Alencar postou essa foto muitos, ao invés de se preocuparem com o que estava ocorrendo, comentaram sobre a unha da foto estar feita e que isso supostamente mostraria que os ocupantes não eram nada necessitados... Além de absurda a ideia, ninguém sabe quem estava segurando o papel para tirar a foto. (Poderia até ser alguém da assessoria do parlamentar que foi verificar a situação).
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Para piorar, toda essa coisa ridícula é apenas isca para a polícia:
http://oglobo.globo.com/rio/policia-pede-prefeitura-cadastro-geral-dos-invasores-do-terreno-da-oi-12197842#ixzz2z4VCpVIt
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Cuidado! Eles querem enfiar o Pezão no povo!
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Não bastasse tudo isso, mesmo que não tivessem tido todos esses abusos, nossa constituição é clara de que o direito a propriedade está subordinado a que ela cumpra sua função social. Absurdo? Nem um pouco, sem isso as pessoas simplesmente podem prejudicar toda a sociedade... Imagina uma cidade cheia de pessoas que precisam morar e não conseguem pois há inúmeras propriedades que seus donos nada fazem com elas (abandonaram completamente)? Seria justo toda a sociedade pagar pelo mal uso de uns? Claro que não... Por isso não adianta ficarem com as falácias de comparar prédios abandonados como uma possível invasão de sua casa (já que sua casa cumpre a função social dela).
Vivemos em uma cidade onde sobram propriedades abandonadas (muitas vezes que nem se sabe mais quem é o dono) e enquanto isso inúmeras pessoas não conseguem um espaço para residirem (que é um direito humano básico)...
Diante de tudo isso vale lembrarmos alguns princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (escrita em 1793 no governo revolucionário francês e que serve até hoje como uma das bases do nosso conceito de Direitos Humanos):
"O Povo Francês, convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e aviltar pela tirania; para que o Povo tenha sempre distante dos olhos as bases da sua liberdade e de sua felicidade, o Magistrado, a regra dos seus deveres, o Legislador, o objeto da sua missão."
"I - O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis."
"XXXIII
A resistência à opressão é a consequência dos outros direitos do homem.
XXXIV
Há opressão contra o corpo social, mesmo quando um só dos seus membros é oprimido. Há opressão contra cada membro, quando o corpo social é oprimido.
XXXV
Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres."
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