O poder público e a Oi estão agindo de má fé!

on quarta-feira, 16 de abril de 2014
Estamos presenciando um show de horrores...

1) Uma empresa que tem o direito de usar por um tempo uma prédio público e caso não use o mesmo deveria devolver para o governo conforme o contrato.

2) Essa empresa queria VENDER aquele prédio que não lhe pertence.

3) A empresa não usa o prédio e não devolve para o governo.

4) O governo acha que está tudo certo e ainda cogita comprar aquilo que é dele e só recua por divergências quanto ao valor.

5) Sem tetos ocupam o prédio e o governo mente dizendo que quer resolver o problema deles, mas ao invés de tomar de volta o prédio (que já deveria ter tomado lá no número 3) ele retira de forma brutal os mesmos e devolve para a empresa um prédio que não é dela, para que ela continue sem usar e sem devolver ao governo e possa tentar novamente vender o que não é dela.

Confuso? Mas é exatamente isso que ocorreu com a "favela da TELERJ" quando o prédio que deveria estar sendo usado pela Oi, ou ser devolvido ao governo, foi ocupado... Quer entender melhor?

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?id=100000417943


Bem... Como era de se esperar os moradores vão simplesmente fazer um protesto pacífico em frente a prefeitura (até por eles não terem mais para onde ir mesmo) e lá são deixados debaixo de chuva (ao tentarem se abrigar na passarela no Metrô que é PÚBLICA e era o único local coberto por ali são expulsos com violência e continuam sendo agredidos (até com crianças pequenas) e barbaridades vão ocorrendo sem fim:


A Guarda Municipal do Rio de Janeiro se supera cada dia mais nos absurdos.

Bem, para o nosso prefeito não deixar de parecer caridoso ele propôs as famílias fazerem um cadastro para quem sabe um dia ele pensar em talvez de repente resolver o problema delas:

O incrível é que quando o dep. Chico Alencar postou essa foto muitos, ao invés de se preocuparem com o que estava ocorrendo, comentaram sobre a unha da foto estar feita e que isso supostamente mostraria que os ocupantes não eram nada necessitados... Além de absurda a ideia, ninguém sabe quem estava segurando o papel para tirar a foto. (Poderia até ser alguém da assessoria do parlamentar que foi verificar a situação).
Para piorar, toda essa coisa ridícula é apenas isca para a polícia:
http://oglobo.globo.com/rio/policia-pede-prefeitura-cadastro-geral-dos-invasores-do-terreno-da-oi-12197842#ixzz2z4VCpVIt

Cuidado! Eles querem enfiar o Pezão no povo!

Não bastasse tudo isso, mesmo que não tivessem tido todos esses abusos, nossa constituição é clara de que o direito a propriedade está subordinado a que ela cumpra sua função social. Absurdo? Nem um pouco, sem isso as pessoas simplesmente podem prejudicar toda a sociedade... Imagina uma cidade cheia de pessoas que precisam morar e não conseguem pois há inúmeras propriedades que seus donos nada fazem com elas (abandonaram completamente)? Seria justo toda a sociedade pagar pelo mal uso de uns? Claro que não... Por isso não adianta ficarem com as falácias de comparar prédios abandonados como uma possível invasão de sua casa (já que sua casa cumpre a função social dela).

Vivemos em uma cidade onde sobram propriedades abandonadas (muitas vezes que nem se sabe mais quem é o dono) e enquanto isso inúmeras pessoas não conseguem um espaço para residirem (que é um direito humano básico)...

Diante de tudo isso vale lembrarmos alguns princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (escrita em 1793 no governo revolucionário francês e que serve até hoje como uma das bases do nosso conceito de Direitos Humanos):
"O Povo Francês, convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e aviltar pela tirania; para que o Povo tenha sempre distante dos olhos as bases da sua liberdade e de sua felicidade, o Magistrado, a regra dos seus deveres, o Legislador, o objeto da sua missão."
"I - O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis."
"XXXIII
A resistência à opressão é a consequência dos outros direitos do homem.

XXXIV
Há opressão contra o corpo social, mesmo quando um só dos seus membros é oprimido. Há opressão contra cada membro, quando o corpo social é oprimido.

XXXV
Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres."


11 comentários:

Thiago Wasserman disse...

Cara, o direito a propriedade deveria ser revisto, pois acredito que o ideal é termos nossas residências preservadas e termos a liberdade de fazer oque quiser com ela mesmo que manter em estado ocioso, afinal a liberdade de cada cidadão não deve ser tomada pelas vontades do governo ou em nome do bem-estar social. Numa situação dessas falar que é pelo bem-estar social é dizer que vai dar preferência a um monte de gente que não têm nenhuma relação com aquela propriedade mas que eles "merecem" e o proprietário no caso tem que ceder...Isso me soa muito errado!

Morôni Azevedo de Vasconcellos disse...

Thiago,
A inexistência da função social da propriedade levaria ao caos...
Ex.: Nossas ruas ainda seriam as mesmas do período imperial pois seria impossível qualquer rua nova ou a ampliação de qualquer avenida... (Já imaginou que problema?)

Sem contar que em breve teríamos vários problemas de segurança e até mercadológicos pelo excesso de propriedades não sendo usadas ou sendo usadas para a especulação... (Um exemplo é o citado prédio que já estava virando crackolândia e muitas outras propriedades do tipo também viram pontos de estupros ou cativeiros para sequestros, esconderijo para outros criminosos e por aí vai)...

Sem contar os danos para a sociedade toda se tivesse um bairro com uma quantidade muito alta de propriedades abandonadas (desvalorização e etc...)

Sem contar que muitas propriedades abandonadas não dá para se traçar exatamente quem é o proprietário...

Além do mais sempre será errado manter pessoas em situação de miserabilidade para garantir a ganância exagerada de alguns...

Thiago Wasserman disse...

Este prédio não estar sendo usado entra no mesmo contexto do governo entregar residências para as pessoas, quando você dar, ninguém valoriza. Na verdade o problema que temos em relação a esse prédio é tanto um quanto o outro, agora em livre mercado fatalmente a renda de todas as famílias seriam maiores possibilitando a compra da casa própria e outros bens.

Eu concordo que propriedades abandonadas não é algo bom pra sociedade, mas isso não aconteceria, não nessa proporção em uma economia dinâmica como a de livre mercado, pois não existiria tanto recurso ocioso.

Morôni Azevedo de Vasconcellos disse...

Então Thiago...
Bem, sobre recursos ociosos na realidade uma economia mais liberal aumenta o mesmo, afinal nada impede que a pessoa mantenha lá ele parado, poderia se argumentar que isso não é lucrativo e ignorar a subjetividade humana na hora de tomar decisões (ex.: casas que ficam fechadas por brigas de parentes ou traumas e que acabam nem sendo vendidas e nem usadas e pasme isso é estupidamente comum, entre muitos outros motivos possíveis que não vem ao caso listar agora).

Sobre a questão de se valorizar o que é dado, isso é questionável... A OI não usa o prédio pq ele não é mais necessário no atual quadro de telefonia do RJ e não por não dar valor por ser gratuito, aliás em muitos casos como nos alunos bolsistas essa não valorização do que é "dado" se mostrou falsa, mas de qualquer forma "dar" não é a única forma de colocar aquele espaço pra atender sua função social.ex.: O governo poderia criar residências emprestadas por x anos e que poderiam ter o empréstimo renovado desde que cumprindo certas regras...

Enfim sobre o dinamismo do liberalismo PURO, os dados não tem favorecido esse entendimento pois apesar dos protestos do Instituto Mises, os países mais prósperos e com maior qualidade de vida continuam sendo os com forte Estado de Bem Estar Social (e a economia deles continua muito bem rs), o liberalismo puro até faz o dinheiro aumentar mas sem grande distribuição ou grandes benefícios para a maioria da população. (Salvo se houver um Estado bemestarista para ajudar nessa parte)

Thiago Wasserman disse...

O fato do prédio estar em estado ocioso, só quer dizer que o mesmo é um investimento da empresa, não que o prédio não serve mais pra nada. Sendo o prédio da empresa, eles decidem o que pretendem fazer com ele, agora em uma economia liberal a Oi já teria mais chances de receber várias ofertas por outras empresas para alugar os andares ou até mesmo comprar o prédio. O problema é que o mercado brasileiro é para muito pouca gente!

Sim, é verdade que os países escandinavos tem demonstrado um ótimo resultado social, porém é equivocado afirmar que estes resultados só foram alcançados devido ao intervencionismo do Estado, porque a única política adotada nestes países que pode ser considerada socialista é a alta carga tributária, tirando isso, a economia destes países é liberal e dinâmica, com bons níveis de concessão de crédito, mínima burocracia e setores chaves da economia na mão do meio privado, como os de tecnologia e energia por exemplo.
Estes países são liberais (inclusive muito mais liberais que o Brasil) e garanto que se a carga tributária fosse menor, estes países iriam voar!

Vale ressaltar também que os EUA tem o mesmo desempenho com uma população quase 100 vezes maior do que estes países.

Morôni Azevedo de Vasconcellos disse...

Bem... Nesse caso você está ignorando que o mercado é instável e segue muitas vezes critérios puramente subjetivos, assim sendo em nada isso garantiria a venda da propriedade, mas com regras de função social o mercado imobiliário fica muito mais dinâmico por limitar a possibilidade de a propriedade ficar travada sem motivo justo...

Sobre a economia dos países escandinavos, bem ela conta com boa presença do Estado na economia sim... Inclusive com o Estado sendo acionista no ramo de energia... Quanto a burocracia de fato há menos, mas isso não significa menor atenção do Estado.

Sobre os EUA, bem ele não está tão bem nos rankings e socialmente fica MUITO para trás... Aliás, é engraçado usarem os EUA com sua longa história de protecionismo como exemplo de país liberal... Rs

Thiago Wasserman disse...

O mercado operando de forma livre atende com muito mais precisão as necessidades dos consumidores. Como cada um de nós é um agente econômico, possuímos uma informação relevante para o funcionamento do mercado, sendo assim, nesse caso que estamos debatendo, posso lhe dizer que em um cenário onde já existe uma demanda inicial por imóveis e se por conta de uma possível compra de imóveis por todas as empresas e as mesmas mantendo estes imóveis em estado ocioso, naturalmente haveria uma forte demanda por imóveis no mercado valorizando ainda mais o produto, ao final muitas imobiliárias terão o interesse em ofertar novos imóveis para as famílias já que os mesmos estariam valorizados e quanto mais livre for o mercado mais empresas para competir por essa demanda, logo haveria uma queda no preço ao seu nível real, que é aquele que o mercado afere e não oque o governo estabelece.
O problema de moradia estaria resolvido sem nenhuma intervenção do governo na economia. Bastou deixar o mercado agir livremente e o problema já foi sanado. Mesmo assim, esta é uma situação hipotética, porque esse problema nem chega a acontecer no grau em que descrevi, pois temos um mínimo de liberdade econômica em nosso país, melhor ainda se tivéssemos mais. Resolveria melhor mais problemas como este.

É verdade que o Estado é acionista em algumas empresas de lá, mas oque falei anteriormente foi que seria ainda melhor se o estado não fosse. Até porque o dinheiro do Estado é o dinheiro do contribuinte e não dos governantes, sendo assim quem tem que decidir se quer ser acionista de uma empresa são os próprios contribuintes individualmente e não o governo decidir isso por eles, até porque estes investimentos envolvem riscos e as pessoas não pagam impostos para o governo apostar com o dinheiro delas. Os governos destes países podem oferecer coisas que acredito sim ser responsabilidade do governo, como saúde, educação fundamental e segurança sem uma carga tributária asfixiante.

Os EUA perderam posições em alguns rankings justamente por más políticas onde o Estado tentou se intrometer na economia, temos vários exemplos, o próprio Obama cometeu erro que obviamente gerou consequências desastrosas.

E de fato os EUA tem uma longa história de protecionismo que eu também considero um erro, eles teriam feito muito mais se não houvessem estes entraves. Mas muitos políticos fizeram isso para favorecer os interesses de empresas de lá. O problema de monopólio que tem em tudo quanto é país poderia ser resolvido abolindo taxas de importação, por exemplo. Uma medida liberal que já ajudaria e muito a resolver esse problema, porém temos o Estado cometendo estes erros, que claro geram consequências que só prejudicam a população!

Morôni Azevedo de Vasconcellos disse...

Vamos lá...

Sobre o exemplo imobiliário que você deu, convenhamos que ele é demasiado otimista e racional, mas o mercado é demasiado subjetivista e nem sempre atende as expectativas otimistas. Ex.: Não nem sempre vai se querer vender os imóveis por eles estarem valorizados... Podem querer esperar eles valorizarem mais, pode haver alguma questão afetiva com o mesmo, podem também não querer vender a um preço menor que os concorrentes pois sabem que imóveis não se produzem infinitamente e mesmo que demore um pouco mais o consumidor terá que comprar pelo preço que for... Enquanto isso as pessoas morrem nas ruas...

Concordo que existem intervenções erradas, como uma burocracia desnecessária no Brasil, mas o dados estão aí e até uma grande mudança no cenário mundial NADA prova a superioridade do modelo liberal (Afinal se os países mais prósperos do mundo não são liberais, melhor deixar esse liberalismo excessivo de lado e viver com muito mais qualidade).

O exercício é bem simples: se um país tem um Estado forte e alta qualidade de vida e outro com o Estado fraco deixa muito a desejar então não há dúvidas de que vou optar por pagar mais impostos e viver uma vida beeeem melhor

Thiago Wasserman disse...

Quem está sem residência, não está nessa condição porque falta imóveis, está por falta de recursos para arcar. Isto você resolve através de emprego e poupança, problema sério nesse país, agora é preciso mudar as diretrizes econômicas, porque as que o Brasil vem sustentando a tanto tempo não funcionam. Eu acho que oque o governo pode fazer para ajudar é uma política temporária de abrigar estas famílias para que elas possam através de uma moradia temporária que seja, conseguir emprego e ter acesso a crédito, entre outras coisas que exigem como pré-requisito uma residência.

Mas os países mais prósperos do mundo são liberais. O Estado dos países escandinavos não é do tamanho que as pessoas dizem. Lá o Estado é muito menos intervencionista do que aqui em termos de comparação, já foi maior o Estado e como consequência houveram algumas crises que levaram estes mesmos países a abrirem mais o mercado e o resultado foi essa maravilha que vemos hoje, agora se o Estado nesses países reduzissem um pouco a carga tributária, seria ainda melhor, o Estado está cumprindo papéis desnecessários dentro das economias desses países.

Morôni Azevedo de Vasconcellos disse...

"Lá o Estado é muito menos intervencionista do que aqui em termos de comparação"
Na verdade não... Apenas há menos burocracia em algumas coisas o que faz os índices de liberdade econômica aumentarem e muito...

Sim, há uma presença muito forte do Estado e se ela diminuísse não seria melhor, até pq eles estão já no topo do ranking e as nações liberais não rs :P

Thiago Wasserman disse...

Pelo contrário, os únicos elementos que consistem em uma menor liberdade comercial é alta carga tributária e o fato do governo ter participação em algumas empresas e até gerir algumas, fora isso todo o mercado e as políticas econômicas são baseados nos princípios liberais.
Há menos burocracia, o acesso a crédito é maior, não tem esse monte de leis trabalhistas que se justificam supostamente como algo a favor dos trabalhadores, mas na verdade é só fachada política para ganhar voto e de nada ajuda os trabalhadores e nem mesmo os consumidores, afinal como você pode ver, a vida não melhorou em nada no Brasil por causa de CLT.

No índice do IDH, os únicos países que figuram entre os 10 melhores são Noruega (1º) e Suécia (7º).
A Noruega é um país repleto de recursos naturais estratégicos, sendo o petróleo um deles e alguns outros commodities, pouca burocracia e vários acordos comerciais com a Europa e EUA. Além disso tem uma população minúscula. Cara, só um PT pode destruir um país desses. Não é nada difícil manter um país com uma população pequena, bem educada e com recursos estratégicos em abundância, fora da miséria, na verdade é muito difícil empobrecer um país desses, mas com políticas como estas, a longo prazo pode ser nocivo!

A Suécia é um país que economicamente se assemelha ao caso da Noruega, porém, o processo de crescimento econômico vem de muito antes da Noruega, a suécia promoveu reformas liberais na economia do meio para o final do século 19 e como resultado o país se industrializou e surgiram várias empresas, inclusive as gigantes suecas que conhecemos hoje em dia, como a Ericsson, por exemplo. De lá pra cá a Suécia passou por uma montanha-russa, mudando as diretrizes econômicas várias vezes, resultando em retrações e expansão da economia.

Ambos os países são liberais, o que eles têm são alguns entraves que te garanto que se não existissem, esses países seriam ainda melhores.

Outra coisa, recomendo dá mais uma olhada nos índices, você vai ver que países como EUA com 300 milhões de habitantes e até Alemanha com 80 milhões estão disputando fortemente com estes países escandinavos que têm populações muito menores.

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